Termos de Uso

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

Juncker Garcia Lda., sociedade comercial com o NIPC 518213757, com sede à Rua do Parque Norte, 55 4700-103 Braga, de ora em diante designada por TVDE Portugal .

® TVDE Portugal é uma marca registada. Todos os direitos são reservados.

A quem é que se aplica esta política de privacidade e proteção de dados:

Prestadores de Serviços de Motorista TVDE;
Prestadores de Serviços de recolha e entrega de compras (shoppers);
Prestadores de Serviços de entregas de encomendas;
Outros de Prestadores de Serviços;
Fornecedores;
Clientes.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros:

A TVDE Portugal é uma empresa global. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do EEE (Espaço Económico Europeu), para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nos quais a legislação de proteção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE.

Garantimos que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

No caso de países que não foram objecto deste reconhecimento, tais como os EUA, a exportação dos seus dados pessoais será regulada por cláusulas contratuais-tipo aprovadas Comissão Europeia, que impõem directamente aos nossos fornecedores/prestadores de serviços obrigações de protecção de dados equivalentes às existentes no EEE.

Por favor contacte-nos caso pretenda solicitar a disponibilização de cópia das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

Com que fundamento podem ser tratados os seus dados pessoais:

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela TVDE Portugal nas seguintes situações:

Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e/ou à submissão do Formulário de Registo para prestador de serviços da TVDE Portugal , constante desta Página Inicial; e/ou
Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço junto da TVDE Portugal ;
Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e/ou à submissão do Formulário de Registo para formação profissional.
Com que fundamento podem ser tratados os seus dados pessoais:

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (RGPD que pode ser consultado aqui) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais:

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para esse efeito ser-lhe-á apresentado documento de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado, quando bem entender);
Quanto o tratamento de dados seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a TVDE Portugal seja obrigada;
Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial em que nós, você ou um terceiro sejam parte interessada.
A TVDE Portugal irá tratar os seus dados com os seguintes fundamentos:

a. O fundamento jurídico para a recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de serviços é a execução do contrato de prestação de serviços ou diligências pré-contratuais, por exemplo, gestão do processo de seleção e gestão comercial da relação do titular de dados com a TVDE Portugal .

b. Tratamos também os seus dados com base no cumprimento de obrigações legais, como por exemplo, comunicações com a Autoridade Tributária, a localização do veículo e identificação do motorista poderão ser comunicados às entidades que gerem e fiscalizam a actividade de TVDE, bem como aos órgãos de polícia criminal.

c. Os seus dados também podem ser tratado com base no interesse legítimoda TVDE Portugal : como por exemplo, a defesa dos interesses em processo judicial ou similar a apresentar ou em curso, na localização e recuperação de veículos da TVDE Portugal furtados e/ou utilizados abusivamente.

d. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing é o seu consentimento.

Finalidades do Tratamento de dados:

Gestão de Processos de Seleção: Os seus dados são utilizados exclusivamente para prestarmos a informação que nos solicitou, para o convocarmos para uma entrevista de seleção, para avaliarmos a sua adequabilidade à função.
Gestão Comercial: Os seus dados são utilizados para gestão da relação comercial que mantivermos consigo.
Cumprimento de Obrigações Legais: quando a TVDE Portugal actue como operador de TVDE e o veículo seja utilizado pelo motorista ao serviço de um operador de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, os dados de identificação previstos no respetivo regime jurídico, bem como a localização em tempo real do veículo, têm de ser comunicados à plataforma electrónica, em cumprimento de obrigações legais.
Proteção de Pessoas e Bens: monitorizar a localização do veículo em tempo real e guardar igualmente informação sobre os percursos percorridos, permitindo à TVDE Portugal localizar o veículo em caso de roubo, assalto, extravio ou qualquer outra situação que exista suspeitas de os ocupantes estarem em perigo ou existir utilização abusiva do veículo, permitindo igualmente o bloqueio do veículo em segurança após se verificar que está devida e comprovadamente parado. A localização do veículo poderá ser ainda utilizada para recuperação em caso de falta de pagamento ou situação similar.
Prestar Aconselhamento de Condução: Um rastreador colocado no veículo permite recolher informação sobre os quilómetros percorridos, percursos e estilo de condução, regista alertas em situações de travagem brusca ou outros movimentos inadequados na condução que a TVDE Portugal poderá utilizar para lhe prestar informações com vista à melhoria da sua condução, quer em termos de segurança quer quanto a economia de combustível.
Ou podem ser utilizados para avaliações estatísticas anónimas de forma a otimizar/melhorar o nosso website e os nossos serviços.

Que dados pessoais é que a TVDE Portugal trata:

Informação de contacto: Nome; detalhes de contacto (morada, telefone, telemóvel; e-mail).
Informação pessoal: Data de nascimento; estado civil; profissão; método preferido de pagamento; IBAN; canal preferido de contacto; nome da empresa.
Dados de identificação: Número de contribuinte; Número de Cartão de cidadão e data de validade; Numero de Carta de Condução, Número de cliente; Número do certificado de motorista de TVDE, número de contrato.
Histórico de cliente/utilizador: Rácio de satisfação de cliente; ofertas recebidas; histórico de assistência; histórico de campanhas /respostas; participações em eventos (local, empresa); histórico de reclamações.
Dados de aplicações da TVDE Portugal (Dados do Portal de www.tvdeportugal.pt). Caso se tenha registado no Portal do Cliente, é possível a utilização dos seguintes dados: detalhes de como utilizou o Portal, a data e hora e natureza dos seus pedidos, o seu endereço de IP, dados sobre o dispositivo que usa para interagir com o Portal do Cliente.
Página de internet e redes sociais: Se o cliente se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados: utilização média da aplicação (comportamento dentro das aplicações); informação de localização; utilização de entretenimento online; utilização da página da TVDE Portugal ; utilização das redes sociais da TVDE Portugal por exemplo, visitas e publicações nos fóruns ).

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros:

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Pese embora a transmissão de dados através da internet ou website não permita garantir total segurança contra intrusões, a TVDE Portugal , os nossos prestadores de serviços e também os parceiros comerciais desenvolvem os seus melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras medidas, implementámos as seguintes:

Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais:

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados:

a. No caso da prestação de serviços e marketing, os seus dados pessoais irão ser conservados observando os prazos legais que decorrem de obrigações legais, nomeadamente relacionadas com as obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais;
b. No caso do marketing, até ao prazo máximo de 12 a 18 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento:

Nos termos do previsto na legislação de proteção de dados, informamos que pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
Caso retire o seu consentimento, informamos que deixará de ser contactado e deixará de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

A forma de retirar as suas declarações de consentimento submetidas à TVDE Portugal é simples e basta aceder novamente à Página Principal, preencher os seus dados pessoais e submeter de novo o Formulário de Consentimento, seleccionando, ou não, as caixas de selecção de acordo com as suas preferências.

O último Formulário de Consentimento submetido à TVDE Portugal irá prevalecer sobre todos os anteriores.
Entre em contacto connosco sobre o exercício dos seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
lhe facultemos uma cópia, em formato editável, dos dados pessoais que nos forneceu;
forneçamos os dados pessoais que nos indicou a outro responsável pelo tratamento e sempre a seu pedido;
actualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, normalmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a utilização que fazemos dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, terá o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt).